TJMS - 0801283-16.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRANI MORAIS DE LIMA

CPF *86.***.*40-49

Advogados

VALERIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF *42.***.*99-49

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 5971/MS

PATRICIA FEITOSA DE OLIVEIRA

OAB: 19417/MS

CPF *38.***.*31-83

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 60.250.776/0001-91

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 20842/MS

CPF *34.***.*76-07

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO

OAB: 417678/SP

CPF *16.***.*37-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 06:16

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 06:12

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 18:05

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801283-16.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Irani Morais de Lima Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por IRANI MORAIS DE LIMA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:51

    Recurso Especial não admitido

  • 15/08/2023 17:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801283-16.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Irani Morais de Lima Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801283-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Irani Morais de Lima Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO - ADESÃO A CONTRATO DE CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO POR SORTEIO - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FIADOR COMO CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DO CONSORCIADO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA - PREVISÃO LEGAL - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa.

    Além disso, se a questão se trata unicamente de direito e não de fato, e, ainda, há nos autos elementos suficientes para a formação do convencimento motivado do magistrado, o julgamento antecipado da lide também não caracteriza cerceamento de defesa.

    Preliminar recursal afastada.

    II - Nos termos do § 4º do art. 14 da Lei n. 11.795/2008 (Lei do Sistema de Consórcio), "a administradora pode exigir garantias complementares proprocionais ao valor das prestações vincendas", de sorte que não há que se falar em abusividade/ilegalidade da exigência de fiador para liberação da carta de crédito.

    III - Ausente qualquer vício capaz de justificar a nulidade do contrato de consórcio, em especial, a exigência de garantia complementar consistente na apresentação de fiador como condição para a liberação da carta de crédito, não há que se falar em dever de indenizar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801283-16.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Irani Morais de Lima Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Patrícia Feitosa de Oliveira (OAB: 19417/MS) Advogado: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB: 5971/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810012-32.2020.8.12.0001

Evellyn de Souza Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jayme de Magalhaes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0810012-32.2020.8.12.0001

Evellyn de Souza Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jayme de Magalhaes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0809781-34.2022.8.12.0001

Edriana Candida de Lara

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0809781-34.2022.8.12.0001

Edriana Candida de Lara

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1410603-40.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Caroline Rivarola da Silva

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:27

Exibir Processo