16/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840350-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Abel Junior dos Santos Theodoro Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Apelado: MRV Prime Citylife Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS - COMPRA IMÓVEL NA PLANTA - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA - AUTOR QUE DESEJAVA APARTAMENTO COM SACADA - E POR ERRO DA REQUERIDA O APARTAMENTO QUE SERIA ENTREGUE NÃO TINHA SACADA - NOVO CONTRATO FIRMADO NA SEQUENCIA PARA CORREÇÃO - NOVA PREVISÃO DE ENTREGA - VALIDADE DA CLÁUSULA QUE ESTIPULA PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS - ENTREGA NÃO SUPERIOR AO REFERIDO PRAZO - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL NÃO APLICÁVEL EM RAZÃO DA ENTREGA NO PRAZO DE TOLERÂNCIA - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS ENTRE O PERÍODO POSTERIOR À DATA DE TOLERÂNCIA DO PRIMEIRO CONTRATO E A ENTREGA DO APARTAMENTO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS - IPTU E DESPESAS CONDOMINIAIS - DEVIDOS, SE COMPROVADAMENTE PAGOS (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - REQUERIDA QUE NÃO OBSTANTE O ERRO COMETIDO LOGO NA SEQUENCIA O CORRIGIU E PROVIDENCIOU A ENTREGA DO APARTAMENTO 2 MESES APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA DO PRIMEIRO CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840350-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Abel Junior dos Santos Theodoro Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Apelado: MRV Prime Citylife Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 17:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:21

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840350-28.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Abel Junior dos Santos Theodoro Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Apelado: MRV Prime Citylife Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:47

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:47

Distribuído por sorteio
23/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1410655-36.2023.8.12.0000

Karen Campos da Silva Alvares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1410654-51.2023.8.12.0000

Saulo Moraes

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Advogado: Saulo Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1410653-66.2023.8.12.0000

Carlos Alberto Ferreira do Prado

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara do Juizado...

Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1410640-67.2023.8.12.0000

Rodrigo Rister de Oliveira

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Rodrigo Rister de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1410616-39.2023.8.12.0000

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Elizabeti Dias de Oliveira

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:21

Exibir Processo