23/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801672-53.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
18/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801672-53.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio
14/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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