21/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
15/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:44

Recebidos os autos
06/03/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 15:13

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
08/02/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:55

Recebidos os autos
06/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:19

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), Renan Gomes e Silva Nóbrega (OAB 24604/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), CRISTIANO REGO BENZOTA DE VALHO (OAB 15471/BA) Processo 0007467-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Guilherme Sampaio Juliao - Reqdo: Jockey Club Consórcio, Roma Consórcio - Intimação das partes da sentença de fls. 106/110 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor para rescindir o contrato por sua desistência, bem como condenar a parte ré a lhe restituir o valor pago de R$4.887,31 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais, trinta e um centavo) abatendo-se a taxa de administração no percentual de 18% (dezoito por cento) e seguro (0,0880%), que será através de contemplação por sorteio, ou após o encerramento do grupo, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do 31° dia da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Determino a retificação no polo passivo para constar apenas a parte ré Cooperativa Mista Roma, CNPJ n. 61.550.836.0001/54 (fl.).

Deverá a ré Cooperativa Mista Roma pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo acima fixado da data da assembleia de contemplação do grupo ou do encerramento do grupo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:49

Recebidos os autos
21/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:49

Homologada a Transação
16/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 17:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2022 20:03

Recebidos os autos
12/10/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
07/10/2022 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2022 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 05:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:30

Expedição de Carta.
19/09/2022 09:30

Expedição de Carta.
09/09/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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