TJMS - 1606373-05.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NUBIELLI DALLA VALLE RORIG

OAB: 12878/MS

CPF *76.***.*00-91

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 22:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 05/09/2024 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:50

    Expedição de Alvará.

  • 06/08/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pela advogada (f. 48/49) e verificando que na procuração acostada à f. 54 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome da advogada NUBIELLI DALLA VALLE RORIG, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21-23.

    Intimem-se. Às providências.

  • 05/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 08:41

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/08/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pela advogada, intime-se a subscritora da petição de f. 48/49 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme exigência prevista no art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ. Às providências.

    Intimem-se.

  • 01/08/2024 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Considerando a certidão de f. 46, fica a beneficiária FRANCISCA RAMONA NOGUEIRA DOS SANTOS intimada para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 23/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2024 13:02

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Considerando a informação de f. 42 fica o beneficiário Francisca Ramona Nogueira dos Santos intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 09/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2024 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 17:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

  • 07/05/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 21/23.

    A credora foi intimada às f. 26/27 e manifestou sua anuência à f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 31, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 32.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FRANCISCA RAMONA NOGUEIRA DOS SANTOS.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21/23.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 15:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

  • 30/03/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606373-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/03/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/01/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 15:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 15:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606373-05.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    R.

    N. dos S.

    Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    O Ofício Requisitório está formalmente regular.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

  • 06/12/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:09

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/12/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:26

    Distribuído por prevenção

  • 01/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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