TJMS - 0803791-59.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Juntada de Carta de ordem
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24/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 06:56
Baixa Definitiva
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23/04/2024 18:02
Baixa Definitiva
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23/04/2024 17:48
INCONSISTENTE
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04/03/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:17
Recurso Especial não admitido
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06/02/2024 17:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:40
Juntada de Carta de ordem
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14/11/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 09:37
Expedição de Carta de ordem.
-
23/10/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803791-59.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estanislauda Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Diante disso, intime-se a parte recorrente por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte. -
20/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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19/10/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 17:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803791-59.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estanislauda Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/07/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803791-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estanislauda Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA RÉ DEMONSTRADA - DÍVIDA EXISTENTE - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, NA TENTATIVA DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - MULTA MANTIDA - QUANTUM ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO.
Constatado que a autora alterou a verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando o recebimento de reparação moral em decorrência da negativação de seu nome por dívida existente e oriunda de contrato efetivamente celebrado com a concessionária ré, correta a imposição de multa por litigância de má-fé, notadamente quando a parte sequer apresenta justificativa para o suposto equívoco.
Facultado à credora da multa a inserção do nome da devedora no cartório de protesto (art. 517, CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803791-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estanislauda Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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