TJMS - 0803708-14.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DE DOURADOS S/S

CNPJ: 03.158.682/0001-53

Advogados

FERNANDO LUCHETTI FENERICH

OAB: 39726/PR

CPF *33.***.*71-63

PEDRO HENRIQUE SOUZA

OAB: 39933/PR

CPF *35.***.*59-64

Polo Passivo

Partes

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0002-59

Advogados

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB: 286438/SP

CPF *24.***.*15-68

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB: 197358/SP

CPF *71.***.*51-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:02

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 22:20

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 12/08/2025 03:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/S Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Apelado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) As partes manifestaram composição amigável às f. 317-319.

    A competência desta Vice-Presidência limita-se à homologação da desistência do recurso e baixa dos autos à primeira instância para que naquele juízo seja realizada a análise da transação propriamente dita.

    Isso posto, homologa-se a desistência dos recursos especial e extraordinário, nos termos do art. 998 do CPC.

    Oportunamente, realize-se a baixa à origem para as providências de praxe.

    Por fim, comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do sequencial n. 50001, a realização do acordo aqui mencionado.

    I.C.

  • 08/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/08/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 16:39

    Outras Decisões

  • 06/08/2025 17:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2025 15:58

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 06/08/2025 15:58

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 16/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Embargado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Embargado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Embargado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:26

    Registro Processual

  • 25/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Apelado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PORCERCEAMENTODE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO: EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS, DEVIDAMENTE ASSINADOS - PROVA HÁBIL A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - TAXA SELIC - NÃO APLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    Conforme prevê o artigo 370 do Código Processo Civil, o destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar a conveniência e a necessidade da produção de determinada prova, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Preliminar de cerceamento de defesa afastada 2.

    Deve ser julgado procedente o pedido veiculado em ação monitória, lastreada com notas fiscais acompanhadas de recibos de entrega das respectivas mercadorias.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:11

    Não-Provimento

  • 12/09/2023 11:52

    Inclusão em pauta

  • 26/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:22

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803708-14.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Centro de Tratamento de Câncer de Dourados S/s Advogado: Pedro Henrique Souza (OAB: 39933/PR) Advogado: Fernando Luchetti Fenerich (OAB: 39726/PR) Apelado: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.

    Advogada: Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) Advogado: Ana Lúcia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 17:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/06/2023 17:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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