TJMS - 0926681-03.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CICERO COSTA BORGES

CPF *51.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 11:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2024 11:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

  • 22/11/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926681-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Cicero Costa Borges EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926681-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Cicero Costa Borges Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Cicero Costa Borges Processo 0926681-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Costa Borges -

    Vistos.

    Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.

    Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.

    Int. e Cumpra-se.

  • 21/06/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/03/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/01/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 20:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 03:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022.

  • 20/06/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

  • 30/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2022 14:44

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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