26/09/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:06

Recebidos os autos
27/08/2024 16:17

Decisão ou Despacho
28/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:56

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:39

Recebidos os autos
16/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:11

Homologada a Transação
11/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:28

Recebidos os autos
20/11/2023 19:28

Decisão ou Despacho
02/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 04:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0810241-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walfrido Rodrigues - 1.

Inicialmente, registre-se que o pedido de anulação do auto de infração de trânsito n.º 00332903LE foi julgado improcedente nos autos de n.º 0800781-76.2019.8.12.0110, cuja sentença transitou em julgado em 01/09/2021 (conforme certidão de p. 311 dos referidos autos).

Assim, incabível a rediscussão do referido pedido, pois a matéria encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
19/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:18

Recebidos os autos
15/06/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:37

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:24

Recebidos os autos
06/04/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:49

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:48

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 18:53

Recebidos os autos
01/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:13

Conclusos para decisão
01/12/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:08

Recebidos os autos
26/11/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:08

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.
04/08/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:04

Recebidos os autos
23/07/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:48

Juntada de Mandado
08/07/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:26

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 17:25

Juntada de Mandado
29/06/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:54

Expedição de Mandado.
18/06/2021 12:54

Expedição de Mandado.
17/06/2021 19:09

Recebidos os autos
17/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:25

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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