11/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 317783/SP) Agravado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 08:05

INCONSISTENTE
24/09/2024 17:01

Baixa Definitiva
24/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:00

Recebidos os autos
11/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:43

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 314731/SP) Advogado: Edmilson A.

Pattini Junior (OAB: 317783/SP) Agravado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
13/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Diante da preliminar de intempestividade arguida pelo recorrido em contrarrazões (fls. 32/35), certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade ou não do presente recurso.

Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802121-91.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802121-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Apelante: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Apelado: TRR Nipobrás Chapadão Gaúcho Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Apelado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS -.

AÇÃO DE COBRANÇA - FIXAÇÃO DE VALOR DE ESTACIONAMENTO. - VEÍCULO DEIXADO EM PÁTIO DA EMPRESA POR MAIS DE TRÊS ANOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALMEJADO AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA - INVIABILIDADE - FIXAÇÃO DE VALOR DEVIDO POR ESTACIONAMENTO DIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 628, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO PERMANECEU NO PÁTIO DA REQUERIDA EM RAZÃO DE DÍVIDA RELACIONADA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALOR DA DIÁRIA FIXADO POR ARBITRAMENTO - MANTIDO (R$ 25,00) - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

No caso, a requerente foi compelida a manter o bem deixado em suas dependências pelo requerido em verdadeirodepósitoforçado, precisando entrar com medida judicial a fim de se exonerar da obrigação.

Dessa forma, caracterizado odepósitoforçado, o valor da diária equivalente ao estacionamento deve ser fixado, pois não constou de ajuste entre as partes.

Nesse contexto, infere-se que a cobrança apenas a partir da data do encaminhamento do e-mail, como pretende o requerido, configuraria enriquecimento sem causa, uma vez que estaria o requerido se beneficiando do serviço deguardae conservação de veículo prestado pela autora sem nenhuma contraprestação, mesmo havendo os referidos serviços sido efetivamente prestados em seu benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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