TJMS - 0809567-70.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 14:45
Expedição de "tipo de documento".
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06/05/2025 14:45
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/04/2025 11:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 15:02
Decorrido prazo de "nome da parte".
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09/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:01
Publicação
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09/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809567-70.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aparecida Oliveira Rufino Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Aparecida Oliveira Rufino, para que oferte contrarrazões no prazo legal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 21:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/12/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809567-70.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Aparecida Oliveira Rufino Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. -
04/11/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 12:34
Expedição de "tipo de documento".
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04/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809567-70.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Aparecida Oliveira Rufino Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
26/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809567-70.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Aparecida Oliveira Rufino Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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