18/09/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:55

Baixa Definitiva
18/09/2023 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 17:51

Recebidos os autos
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410297-71.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alfredo Antônio Alves de Assis Filho Paciente: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PLEITOS DE DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA IMPOSTA - DESCABIDOS - QUANTUM ARBITRADO DE MANEIRA ADEQUADA, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE TAL MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO, ELENCADOS NO ART. 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM DENEGADA.

Se porventura for arbitrada uma fiança com valor adequado, proporcional e razoável, em estrita observância aos parâmetros para definição de tal medida cautelar alternativa à prisão, previstos no art. 326 da Lei Processual Penal vale dizer, a gravidade da infração penal, a situação econômica do beneficiário, os antecedentes criminais, a personalidade dele e a provável importância das custas processuais , revela-se infundado o pleito de dispensa, tal como de redução da quantia imposta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
05/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410297-71.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alfredo Antônio Alves de Assis Filho Paciente: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
07/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:05

Recebidos os autos
07/08/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:35

Recebidos os autos
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410297-71.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alfredo Antônio Alves de Assis Filho Paciente: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Vistos etc.

Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, tenho que, para a apreciação do pedido liminar formulado neste writ, torna-se imprescindível obter as informações da autoridade apontada como coatora.

Requisitem-nas, com urgência.

Após, façam-me estes autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Cumpra-se.
21/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:23

Juntada de Informações
21/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:30

Expedição de Ofício.
21/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:33

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410297-71.2023.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alfredo Antônio Alves de Assis Filho Paciente: Nilton Cezar de Assis Advogado: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB: 123741/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Deodápolis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:45

Distribuído por sorteio
20/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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