TJMS - 2000899-85.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
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02/03/2023 14:11
Baixa Definitiva
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02/03/2023 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/12/2022 09:31
Recebidos os autos
-
08/12/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
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07/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 2000899-85.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Izolda Aparecida Lopes Lomba Bezerra Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - AGRAVO REGIMENTAL EM QUE SE MANTEVE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - DECISÃO AMPARADA NOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível, excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial da qual não cabe recurso e nem reclamação, e revelar-se manifestamente ilegal, abusiva ou teratológica.
Encontrando-se a decisão judicial devidamente fundamentada e amparada em recurso repetitivo do STJ, e não demonstrado possuir o julgamento natureza teratológica, abusiva ou ilegal, a denegação da ordem é medida imperativa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem. -
06/12/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 08:02
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
18/11/2022 09:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 14:20
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 20:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/10/2022 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/10/2022 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
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24/10/2022 17:30
Recebidos os autos
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24/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2022 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2022 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 11:47
Concedida a Medida Liminar
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19/10/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 01:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2022 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/10/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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