TJMS - 1418775-05.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Polo Ativo

Partes

ANDRE MORAES DE LESCANO

CPF *00.***.*23-58

Advogados

CONRADO LACERDA

OAB: 26934/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDERSON MARSSARO

CPF *18.***.*13-80

Advogados

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:33

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:53

    Inclusão em Pauta

  • 29/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:00

    Inclusão em Pauta

  • 10/04/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1418775-05.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: André Moraes de Lescano Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Anderson Marssaro Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR -EMBARGOS CONTRADECISÃOMONOCRÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Os embargos de declaração têm por objetivo suprir obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão.

    II.

    O embargante alega a existência de omissão na decisão que indeferiu o pedido de liminar arguido na inicial da Revisão Criminal, entretanto, verifica-se a inadmissibilidade de embargos de declaração em face de decisão monocrática, ante a inexistência de previsão legal.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1418775-05.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: André Moraes de Lescano Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Anderson Marssaro Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Às providências.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 1418775-05.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: André Moraes de Lescano Advogado: Conrado Lacerda (OAB: 26934/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Anderson Marssaro Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:41

    INCONSISTENTE

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2022 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 18:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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