28/02/2023 10:31

Baixa Definitiva
24/01/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 07:56

Baixa Definitiva
24/01/2023 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 00:48

Recebidos os autos
18/12/2022 00:48

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000862-58.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Claudiei Rodrigues Timoteo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL MANTIDA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CONFORMIDADE COM RECURSOS REPETITIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL - ORDEM DENEGADA.

Somente é cabível mandado de segurança contra decisão judicial irrecorrível e maculada de ilegalidade ou teratologia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 08:08

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
30/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 14:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2022 13:39

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:21

Recebidos os autos
07/11/2022 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/10/2022 17:52

Juntada de Informações
06/10/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 17:30

Recebidos os autos
05/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:07

Expedição de Ofício.
05/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio
04/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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