TJMS - 1410227-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

MARIA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*46-00

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410227-54.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Maria Batista de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que determinou o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência.

    Na espécie, tenho que é plenamente licito ao Juiz advertir as partes sobre as consequências do eventual descumprimento da obrigação, seja na na órbita patrimonial (astreintes) ou criminal (crime de desobediência).

    Além disso, mostra-se razoável o prazo para o cumprimento da decisão, não tendo sido apresentado motivo razoável para a dilação pretendida pela parte Agravante.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 26/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/07/2023 11:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410227-54.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Maria Batista de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Vistos, etc.

    Considerando que o termo às fls. 110 certificou que o recurso foi indevidamente preparado, bem como considerando que o despacho de fl. 113/114 determinou o recolhimento em dobro das custas recursais, determino a Secretaria Judiciária que esclareça se o preparo recursal foi recolhido corretamente, nos termos do caput do §4º, artigo 1.007 do Código de Processo Civil (recolhimento em dobro das custas recursais).

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 06/07/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2023 13:30

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:07

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410227-54.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravado: Maria Batista de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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