03/02/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 13:59

Baixa Definitiva
03/02/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 08:01

Expedição de Ofício.
03/02/2023 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:50

Recebidos os autos
08/12/2022 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605879-43.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessada: Isabela Ousiro dos santos (Representado(a) por sua Mãe) Niviane Ousiro dos Santos Interessado: Unisaúde/MS-Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E VARA CÍVEL RESIDUAL, AMBAS DA COMARCA DE DOURADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR EM FACE DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL.

A Vara Especializada é responsável pelo julgamento das ações que envolvam situações de risco da criança e do adolescente, o que não é o caso dos autos, haja vista que o litígio em questão versa sobre relação consumerista e não propriamente direito à saúde da criança.

Impõe-se reconhecer a competência da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados para o processamento e julgamento do Cumprimento de Sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, julgaram procedente o presente conflito negativo, nos termos do voto do relator..
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:24

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:02

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 08:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:11

Recebidos os autos
28/11/2022 10:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:56

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:19

Juntada de Informações
07/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:29

INCONSISTENTE
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:30

Distribuído por prevenção
03/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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