13/12/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:11

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:29

Recebidos os autos
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419124-08.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rafael Silva de Almeida Impetrante: Henrique Cordeiro Spontoni Paciente: João Lucas Soares Souza Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO - PACIENTE REINCIDENTE POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

A singela alegação de desrespeito ao silêncio não possui o condão de macular a constrição de liberdade, notadamente quando desprovida de qualquer comprovação, bem como por haver registro da sua expressa garantia no interrogatório extrajudicial.

A restrição de liberdade como forma de garantia da ordem pública está justificada no fato de os policiais possuírem denúncias do envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e, além disso, pelo fato de ele ser reincidente por delito da mesma espécie.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 10:08

Inclusão em Pauta
21/11/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 19:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:11

Recebidos os autos
18/11/2022 17:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:50

Juntada de Informações
17/11/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:40

Expedição de Ofício.
10/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:47

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
09/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:35

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:35

Distribuído por sorteio
09/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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