17/07/2023 06:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Katiuce da Silva Melo (OAB 14286/MS), Alvaro Nunes de Castro Vieira (OAB 43353/GO), Mabille Germano Silva (OAB 51503/GO) Processo 0800509-07.2022.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Automan Centro Automotivo Eireli - Me - Reqdo: Formula Produtos Automotivos Ltda - Automan Centro Automotivo Eireli - Me ajuizou ação em face de Formula Produtos Automotivos Ltda. Às f. 121-123 foi acostado aos autos minuta de acordo.

Decido.

As partes, conscientes das vantagens da autocomposição, optaram por solucionar consensualmente o litígio, exercendo plenamente a autonomia da vontade (art. 5º, II, CF).

Outrossim, em análise aos termos do acordo, observo que está em consonância com a legislação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às f. 121-123, cujas cláusulas passam a integrar esta sentença.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Eventuais constrições efetuadas sejam tornadas sem efeitos, devendo o Cartório proceder às baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se.
20/06/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:09

Homologada a Transação
14/06/2023 16:59

Recebidos os autos
14/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:59

Homologada a Transação
05/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 17:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/12/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
08/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:05

Recebidos os autos
08/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:05

Homologada a Transação
06/12/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 14:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
25/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:39

Recebidos os autos
18/08/2022 15:39

Decisão ou Despacho
12/08/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
12/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:28

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:30

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:40

Expedição de Carta.
12/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
01/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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