TJMS - 0813913-40.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 18:57
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:03
Recebidos os autos
-
20/05/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
-
13/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
04/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB 19718/MS) Processo 0813913-40.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. -
17/07/2023 16:09
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 19:03
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB 19718/MS) Processo 0813913-40.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida - intimação da sentença: Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 326/320 por ADRIANA BARBARA MENDES VIANNA DE ALMEIDA, , na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para fins de esclarecimento, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
19/06/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
19/06/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:05
Recebidos os autos
-
16/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 07:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 20:10
Homologada a Transação
-
15/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2021 19:00
Recebidos os autos
-
15/09/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 19:05
Recebidos os autos
-
27/08/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 10:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2021 19:03
Recebidos os autos
-
10/08/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 18:24
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:24
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 15:55
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 11:39
Recebidos os autos
-
17/02/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 22:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
06/02/2021 18:32
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
02/02/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2021 16:50
Recebidos os autos
-
11/01/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:49
Homologada a Transação
-
11/01/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
26/12/2019 02:44
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2019 14:48
Recebidos os autos
-
27/11/2019 16:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2019 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2019 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 18:51
Recebidos os autos
-
29/08/2019 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 13:45
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2019.
-
20/08/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 08:21
Recebidos os autos
-
20/08/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 07:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2019 07:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2019 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 20:35
Juntada de Petição de Réplica
-
25/01/2019 06:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2019 01:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2019.
-
23/01/2019 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 17:34
Recebidos os autos
-
22/01/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 11:53
Expedição de Carta.
-
08/01/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2019 10:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 17:59
Recebidos os autos
-
07/01/2019 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 01:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 05:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 18:26
Recebidos os autos
-
17/10/2018 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 17:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2018 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 15:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
02/10/2018 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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