06/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813913-40.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIORES À PROMULGAÇÃO LEI N. 4.834/16 - NÃO CABIMENTO - ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE ÓRGÃO JUDICANTE AO TEMA 1126 DO STF (CPC, ART. 927) - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 02:05

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813913-40.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/10/2023 14:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813913-40.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Vistos, etc.

Verifico, em tempo, que proferi/homologuei a decisão recorrida e, em razão desse impedimento (art. 144, II, do CPC), devolvo ao Cartório para providências/redistribuição.

I-se.

Cumpra-se.
28/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813913-40.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Bárbara Mendes Vianna de Almeida Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:02

Distribuído por sorteio
04/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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