TJMS - 0814512-73.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:14
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814512-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Leandro Pereira Torres Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA APELADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA - DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares administrativas, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.
A empresa fora notificada extrajudicialmente para fornecer à autora o contrato firmado entre as partes, tendo permanecido inerte, não atendendo ao pedido administrativo formulado, caracterizando a pretensão resistida à exibição do documento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/07/2023 09:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:21
INCONSISTENTE
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814512-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Leandro Pereira Torres Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:11
Conclusos para decisão
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16/06/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 18:11
Distribuído por sorteio
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16/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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