10/02/2025 11:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:42

Certidão Cartorária
11/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:20

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401680-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Debora Correia DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Eldorado POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
21/11/2024 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 15:11

Recurso Especial
13/11/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:48

Processo Desarquivado
17/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 23:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2023 16:53

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
22/08/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401680-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Debora Correia DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Eldorado POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicação
20/08/2023 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2023 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/07/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2023 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicação
19/06/2023 00:01

Publicação
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401680-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Debora Correia DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Eldorado Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 12:33

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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