TJMS - 1409848-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 14:12
Baixa Definitiva
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12/09/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 10:31
Expedição de Ofício.
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12/09/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
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17/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409848-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: BB Administradora de Consorcios S.A.
Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Agravado: Evandro Moreira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESQUISA PELO SISBAJUD - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA - INFOJUD - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.
A ferramenta teimosinha disponibilizada no SISBAJUD permite a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua durante certo período, até o limite do crédito exequendo, o que evita sucessivas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão.
O objetivo é dar maior efetividade às determinações judiciais e reduzir os prazos de tramitação dos processos.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/08/2023 08:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/08/2023 16:17
Conclusos para decisão
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08/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409848-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: BB Administradora de Consorcios S.A.
Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Agravado: Evandro Moreira da Silva Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de determinar a utilização do sistema Sistema SISBAJUD - teimosinha e INFOJUD, bem como que sejam expedidos ofícios à CNseg, para que informe sobre a existência de ativos financeiros ou planos de previdência privada em nome do executado.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
22/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 17:28
Expedição de Ofício.
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21/06/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2023 17:04
Concedida a Antecipação de tutela
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16/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:24
INCONSISTENTE
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409848-16.2023.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: BB Administradora de Consorcios S.A.
Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Agravado: Evandro Moreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 12:40
Conclusos para decisão
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15/06/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:40
Distribuído por sorteio
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15/06/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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