17/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600473-41.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

B.

M.

M.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação estão acostadas às f. 25/31.

A credora foi intimada às f. 32/33, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 38.

O ente devedor foi intimado às f. 36 e manifestou ciência à f. 37.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA e ao beneficiário do destaque dos honorários contratuais LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, se incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:55

Provimento por decisão monocrática
13/07/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600473-41.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

B.

M.

M.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600473-41.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
15/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:59

Realizado Cálculo de Tributos
14/06/2023 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2022 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 17:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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