14/09/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:14

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:09

Recebidos os autos
26/08/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409755-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Cobravi Construtora Ltda.

Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Interessado: Banco do Brasil S.A - Corumbá/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DO PERITO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE A TAXA FRUIÇÃO - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a adequação dos cálculos apresentados no Laudo Pericial, a respeito do termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a fruição. 2.

No cumprimento de sentença, deve ser observado o comando judicial transitado em julgado na Ação de conhecimento, em respeito ao princípio da fidelidade ao título. 3.

O título judicial, formado pelo conjunto da sentença proferida na Ação de Rescisão Contratual e dos acórdãos proferidos nos julgamentos da Apelação e do Agravo de Instrumento na fase de Cumprimento de Sentença, definiu a forma com que a taxa de fruição do imóvel iria ser calculada. 4.

Assim, se o Laudo Pericial juntado aos autos segue os parâmetros adotados no título judicial, não cabe à parte descontente com o seu conteúdo pretender rediscutir os critérios de atualização dos valores objeto do Cumprimento de Sentença, os quais já foram analisados e definidos em outras decisões já transitadas em julgado. 5.

Portanto, os cálculos periciais estão de acordo com os limites do título judicial, não havendo desrespeito à coisa julgada. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 20:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409755-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Cobravi Construtora Ltda.

Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Interessado: Banco do Brasil S.A - Corumbá/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da tutela antecipada recursal, recebendo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
19/07/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409755-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Cobravi Construtora Ltda.

Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Interessado: Banco do Brasil S.A - Corumbá/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 09:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 09:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409755-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cobravi Construtora Ltda.

Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Interessado: Banco do Brasil S.A - Corumbá/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em atenção aos autos, verifico que há a prevenção do Des.

Paulo Alberto de Oliveira para o julgamento deste reclamo, pois foi o relator do acórdão exarado no agravo de instrumento de n. 1407743-71.2020.8.12.12.0000 - referido na decisão atacada (p. 15) - , onde foi reconhecida a existência de excesso de execução e determinado o abatimento do saldo devedor apurado, dos valores pagos pelo ex-companheiro da devedora em razão do contrato de promessa de compra e venda.

Logo, esta súplica volta-se contra a homologação dos novos cálculos realizados pelo perito em decorrência do acórdão acima nominado.

Desta feita, diante do que disciplinam os arts. 158 e 161, incisoV, do RITJMS, remeto estes autos à Secretaria Judiciária para redistribuição ao Des.

Paulo Alberto de Oliveira, com as homenagens de estilo.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 19 de junho de 2023.

Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
21/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:12

Declarada incompetência
16/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:12

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409755-53.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Cobravi Construtora Ltda.

Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB: 26906/MS) Agravada: Genise Assad de Paula Advogada: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB: 6492/MS) Interessado: Banco do Brasil S.A - Corumbá/MS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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