26/07/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:12

Baixa Definitiva
26/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:49

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:00

Juntada de Ofício
04/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409763-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: José Gomes de Almeida Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Libercon Promotora de Vendas Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM ADITAMENTO DA INICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO EM RAZÃO DE TER SIDO FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS - SUSTENTADA A VALIDADE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL - TESE ACOLHIDA - DISPENSADA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE QUANDO O PEDIDO FOR FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 134, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - PEDIDO DE PROVIMENTO, EM SEGUNDO GRAU, DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA INSTÂNCIA SINGELA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.

O agravo de instrumento deve se restringir ao acerto ou desacerto da decisão combatida, obstando-se a manifestação, em grau recursal, sobre questões não decididas, sob pena de supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso , nos termos do voto do Relator..
03/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
27/06/2023 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409763-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: José Gomes de Almeida Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Libercon Promotora de Vendas Ltda Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo a execução da decisão agravada. 2.

Comunique-se ao juízo de origem. 3.

Após, voltem conclusos.
20/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:55

Expedição de Ofício.
20/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:12

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409763-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: José Gomes de Almeida Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Agravado: Libercon Promotora de Vendas Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:35

Distribuído por sorteio
15/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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