TJMS - 1416959-85.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS RODRIGUES SIRAVEGNA

CPF *19.***.*49-40

PAULA BRUNET GARCIA LEMOS

CPF *51.***.*37-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINICIUS RODRIGUES SIRAVEGNA

PAULA BRUNET GARCIA LEMOS

OAB: 25363/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 07:28

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416959-85.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: V.

    R.

    S.

    Impetrante: P.

    B.

    G.

    L.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de S.

    G. do O.

    Paciente: M.

    R.

    F. da S.

    Advogado: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB: 25001/MS) Advogada: Paula Brunet Garcia Lemos (OAB: 25363/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE .

    HOMICÍDIO SIMPLES - VÍTIMA FILHO DE 3 MESES- PRISÃO PREVENTIVA -AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA- PERICULUM LIBERTATIS - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.

    A divergência quanto ao fato de o paciente ter atirado o filho de forma proposital ao chão ou se houve queda acidental é matéria reservada ao mérito da ação penal, considerando que delineado o fumus commissidelicti.

    Colhe-se dos elementos informativos que o paciente, pela sua agressividade, precisou ser contido por segurança, quase foi linchado pela população local, e, ainda, reside com testemunha e vítimas, circunstância que aponta para necessidade de prisão preventiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.

  • 06/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:56

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 02/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 14:14

    Inclusão em Pauta

  • 27/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:40

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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