26/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Lucilene Vilharva Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB: 28166/MS) Embargado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder aorecurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, doCódigo de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contidonos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
15/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 19:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Lucilene Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PODER GERAL DE CAUTELA.

OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO TEMA 1.198, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

LASTRO DOCUMENTAL MÍNIMO NECESSÁRIO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Tratando-se de demanda repetitiva, o juiz pode, com base no poder geral de cautela, determinar a apresentação de documentos atualizados pela parte, sob pena de indeferimento da petição inicial, observando-se o que pacificou o Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do Tema 1.198, verbis: Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. 2.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda, já que a parte autora deixou de juntar aos autos os documentos mencionados pelo juízo a quo, bem como não demonstrou qualquer impossibilidade de obtê-los. 3.

Recurso desprovido.
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Lucilene Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) No último dia 13.3.2025, o STJ julgou o temaacimamencionado, fixando precedente qualificado.

Deste modo, considerando o retorno dos autos ao gabinete após o período de suspensão, determino a intimação das partes para que se manifestem, querendo, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso.

Cumpra-se.
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Lucilene Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Lucilene Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) considerando que o recurso afetado trata exatamente da questão discutida nestes autos, suspenda-se a tramitação deste expediente recursal para que se aguarde o julgamento do REsp nº 2021665/MS, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, conforme determinação da Corte Superior, sob pena de acarretar a nulidade in procedendo.

Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que sejam, oportunamente, cumpridos os art. 1.040, I, II, III, e IV, art. 1.035, § 8º, art. 1.039, parágrafo único, ou art. 1.037, § 1º, todos do Código de Processo Civil.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814012-04.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Lucilene Vilharva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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