24/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814009-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elioenai dos Santos Ortiz Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - REJEITADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Indevida a retificação do polo passivo da demanda, porquanto a empresa indicada compõe o mesmo grupo econômico da parte ré, de forma a responderem objetiva e solidariamente pelos danos causados ao consumidor.

A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil Recurso provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/06/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814009-49.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elioenai dos Santos Ortiz Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 19:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:10

Distribuído por sorteio
16/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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