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Documento Digitalizado
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11/09/2025 21:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/09/2025 21:57

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:57

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:57

Documento Digitalizado
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11/09/2025 21:57

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11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:57

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:57

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11/09/2025 21:57

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11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:55

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:55

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:55

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:55

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

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11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:37

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:37

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:37

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/09/2025 12:37

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:37

Juntada de Acórdão
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:37

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:37

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11/09/2025 12:36

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Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:36

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:36

Documento Digitalizado
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11/09/2025 12:36

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:36

Documento Digitalizado
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11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:29

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:54

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802857-24.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Célia Regina Rezende de Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 5.090/DF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem.

I.C.
13/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:32

Publicação
12/06/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 17:16

Recurso Especial
11/06/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:35

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802857-24.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Célia Regina Rezende de Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO - RECOLHIMENTO DO FGTS - DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF NA ADI N. 5090/DF - MITIGAÇÃO DE EFEITOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O e.

Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n.º 5090/DF, firmou orientação no sentido de que a remuneração do FGTS não pode ficar abaixo da inflação (IPCA), a fim de que os trabalhadores não sofram perda financeira, em razão de o saldo do FGTS não acompanhar o aumento geral dos preços.

Os efeitos da decisão foram modulados, para que, sobre os saldos já existentes na conta do FGTS à época da deliberação, os critérios estabelecidos no julgado sejam aplicados a partir da publicação da ata de julgamento da ação, ocorrida em 17/06/2024.

Dessa forma, em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STF, na ADI 5090-DF, a fim de corrigir de que os depósitos de FGTS devidos à autora sejam corrigidos monetariamente pelo índice da TR (taxa referencial), desde o dia em que deveriam ter sido efetuados os pagamentos, até o dia 17/06/2024, data de publicação da ata de julgamento da ADI nº 5090/DF, a partir da qual a atualização monetária deverá obedecer os novos critérios estabelecidos pelo STF: (i) TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos, em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA); e (ii) se a remuneração não alcançar o IPCA, que a diferença seja compensada, na forma a ser estabelecida pelo Conselho Curador do Fundo, nos termos do art. 3º da Lei 8.036/1990.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Campo Grande, 16 de abril de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
15/04/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802857-24.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Célia Regina Rezende de Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802857-24.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Célia Regina Rezende de Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 08:03

Registro Processual
19/03/2025 08:03

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
19/03/2025 08:03

Certidão Cartorária
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:57

Publicação
06/03/2025 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 17:10

Decisão
27/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2023 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 11:26

Processo sobrestado - ADI 5090 - STF
16/06/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802857-24.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Célia Regina Rezende de Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) o E.

Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (fls. 27-56.) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO dos autos até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Intimem-se.
15/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicação
11/06/2023 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2023 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/05/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:15

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 11:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/05/2023 11:14

Processo Reativado
28/01/2022 16:46

Baixa Definitiva
20/10/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 00:01

Publicação
17/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 06:24

Publicação
16/09/2021 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2021 14:13

Recurso Especial
15/09/2021 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 00:01

Publicação
03/08/2021 00:01

Publicação
02/08/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2021 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2021 09:55

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2021 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes