18/06/2025 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2025 15:45

Recebidos os autos
14/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB 7140/MS) Processo 0001389-61.2020.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Enio Eigi Goto, Silvan Fonseca Lopes - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 400-408: ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, e o faço para absolver o(s) réu(s) Enio Eigi Goto e Silvan Fonseca Lopes, qualificado(s) nos autos, da prática do(s) crime(s) descrito(s) na denúncia.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 08:50

Recebidos os autos
06/06/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:37

Recebidos os autos
11/02/2025 12:37

Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB 7140/MS) Processo 0001389-61.2020.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Enio Eigi Goto, Silvan Fonseca Lopes - Intimar a defesa para apresentar alegaçóes finais em 5 dias
14/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:06

Recebidos os autos
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:17

Recebidos os autos
27/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS), Walter Aparecido Bernegozzi Júnior (OAB 7140/MS) Processo 0001389-61.2020.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Enio Eigi Goto, Silvan Fonseca Lopes - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 310-11, bem como da audiência designada para o dia 10/09/2024, às 13:30, conforme certidão de fl. 312.
29/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:01

Recebidos os autos
26/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:14

Recebidos os autos
06/05/2024 11:14

Decisão de Saneamento e Organização
11/04/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:16

Recebidos os autos
10/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:00

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:40

Recebidos os autos
07/02/2024 18:39

Recebida a denúncia
25/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:04

Recebidos os autos
24/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 15:51

Recebidos os autos
22/08/2023 15:51

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
26/07/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 12:03

Recebidos os autos
24/07/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Enio Eigi Goto Processo 0001389-61.2020.8.12.0017 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Enio Eigi Goto - Dra.

Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, MM.

Juíza de Direito da Vara Criminal, comigo, Voluntário, do seu cargo abaixo assinado, foi feito o pregão das partes estarem presentes o Promotor de Justiça, Dr.

Murilo Hamati Gonçalves, o Investigado e o Defensor Público, Dr.

Diego Bortoloni Disperati.

Aberta a audiência, o Ministério Público Estadual propôs o acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A do Código de Processo Penal, em que: (a) o investigado confessa, formal e circunstanciadamente, a prática da infração penal conforme denúncia apresentada às p. 1/2; (b) o investigado declara aceitação, expressa e integralmente, ao "Termo de Acordo de Não Persecução Penal" formulado pelo MPE e acostado aos autos às p. 3/7; (c) o pagamento relativo ao valor pecuniário de R$ 2.640,00 será dividido em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 660,00, sendo que a primeira deverá ser quitada até o dia 20-06-2023 e as demais nos dias 20 dos meses seguintes.

Os pagamentos deverão ser realizados em subconta judicial em favor das entidades beneficentes da Comarca de Nova Andradina, e comprovados nos autos mensalmente; Os pagamentos deverão ser realizados em subconta judicial em favor das entidades beneficentes da Comarca de Nova Andradina, e comprovados nos autos mensalmente; Pela MM.

Juíza foi proferida decisão: "HOMOLOGO para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes nesta audiência, pois presente a voluntariedade do investigado e preenchidos os requisitos previstos do art. 28-A do Código de Processo Penal, de modo que reputo suficientes e adequadas as obrigações ora impostas.

Proceda-se à abertura de subconta judicial em favor das entidades beneficentes da Comarca de Nova Andradina e disponibilize-se a guia de pagamento ao investigado.

Suspenda-se o feito durante o cumprimento do acordo e efetivado integralmente, certifique-se nos autos, abra-se vista ao MPE e conclusos para extinção da punibilidade.

Ficam revogadas eventuais medidas cautelares.

Sendo assistido pela DPE, remeta-se cópia da presente via whatsapp ao investigado.

Presentes intimados." Nada mais
16/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 18:20

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 17:18

Recebidos os autos
25/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 18:49

Recebidos os autos
26/02/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:49

Recebidos os autos
24/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 15:35

Recebidos os autos
23/02/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 15:47

Recebidos os autos
15/02/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 16:46

Recebidos os autos
13/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:46

Recebidos os autos
30/01/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 16:17

Arquivado Definitivamente
30/06/2020 15:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800728-11.2022.8.12.0007

Keila Machado da Silva Rezende

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Angelica Alves Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800624-25.2022.8.12.0005

Cacidy Divino Gomes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800624-25.2022.8.12.0005

Cacidy Divino Gomes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Djalma Silveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800044-48.2022.8.12.0052

Sebastiao Martins Prates Segovia

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800044-48.2022.8.12.0052

Sebastiao Martins Prates Segovia

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 16:40

Exibir Processo