18/07/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:05

Baixa Definitiva
18/07/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:36

Recebidos os autos
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409785-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - RELAXAMENTO DA PRISÃO - INVIABILIDADE - REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA - PLEITO NÃO CONHECIDO - HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, COM ORDEM DENEGADA NESSA EXTENSÃO. 1.

A apreciação da questão atinente ao alegado excesso de prazo deve ser pautada pelos critérios da razoabilidade e, também, da proporcionalidade, de modo a sopesar o que significa, de fato, o razoável lapso temporal exigido para a realização dos atos processuais, cuja prática se apresenta imprescindível no âmbito do procedimento penal. 2.

Considerando que o presente feito consubstancia mera reiteração de pedido anteriormente formulado e examinado nesta Corte de Justiça, ausente qualquer modificação fática ou jurídica na situação do paciente, descabe o conhecimento desse novo "writ".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, conheceram parcialmente do Habeas Corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator. .
11/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:03

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
05/07/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:36

Recebidos os autos
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:42

Juntada de Informações
20/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409785-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade coatora.

Após, vistas à PGJ.

Campo Grande - MS, 16/06/2023.
19/06/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:06

Expedição de Ofício.
19/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:33

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409785-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Amilton Ferreira de Almeida Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Adriano Batista Salvaterra Advogado: Amilton Ferreira de Almeida (OAB: 15948/MS) Advogada: Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB: 24382/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:45

Distribuído por prevenção
15/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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