16/11/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:36

Baixa Definitiva
16/11/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 06:25

Expedição de Ofício.
16/11/2023 06:19

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409587-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Geraldo David Loureiro Leite Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS A TITULO DE SEGURO - REQUISITOS PRESENTES - FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO - QUESTÃO PREJUDICADA - NOVA DECISÃO FIXANDO NOVOS VALORES EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a manutenção da decisão de primeiro grau que concedeu a antecipação da tutela provisória de urgência para determinar que o banco se abstenha de fazer o desconto das parcelas relativas ao contrato de seguro realizado em nome do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
16/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409587-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Geraldo David Loureiro Leite Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409587-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Geraldo David Loureiro Leite Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC/2015.
19/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
19/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:22

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409587-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Geraldo David Loureiro Leite Advogado: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB: 13179/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio
14/06/2023 16:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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