16/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 06:31

Baixa Definitiva
16/10/2023 06:09

Baixa Definitiva
10/10/2023 10:46

Baixa Definitiva
10/10/2023 10:45

INCONSISTENTE
06/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834407-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvestre da Silva Paixão Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Recorrido: Movida Locação de Veículos S.A.

Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Silvestre da Silva Paixão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
31/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:26

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834407-54.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Silvestre da Silva Paixão Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Recorrido: Movida Locação de Veículos S.A.

Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 21:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834407-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Silvestre da Silva Paixão Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Apelado: Movida Locação de Veículos S.A.

Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogada: Rosivânia Santana da Conceição (OAB: 23643/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - SUSPEIÇÃO DO JUÍZO - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ - ART. 145 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DOS FATOS - MÉRITO - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO - NÃO EVIDENCIADO - DEFEITO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - O juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir as provas que reputar desnecessárias para o deslinde da causa, sem que configure cerceamento de defesa.

II - Não comprovadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 145 do CPC, não se justifica a alegação de parcialidade do juízo a quo, mormente quando não há qualquer relação concreta com as partes, seus advogados ou com a própria demanda em si.

III - O vício redibitório é o defeito oculto existente na coisa, objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou que lhe diminua sensivelmente o valor. À vista disso, intrínseco ao próprio nome, a referida mácula não pode ser aparente ou visível a olho nu.

IV - O laudo acostado pelo autor aponta que as peças do automóvel são originais, existindo, entretanto, reparos de funilaria nos parachoques dianteiros e traseiros.

Ocorre que o referido defeito não pode ser acolhido como se oculto fosse, posto que aferível a olho nu, tal qual demonstram as fotos anexadas ao laudo.

V - Ademais, o autor quando adquiriu o bem assinou o contrato em que constavam as cláusulas com a ressalva de que estava ciente tratar-se de veículo usado, tendo realizado vistoria mecânica no automóvel, sendo-lhe, inclusive, facultado acompanhamento por profissional de sua confiança e conhecimento do estado de conservação da parte estrutural do bem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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