TJMS - 1409506-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 13:55
Baixa Definitiva
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07/08/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/08/2023 07:49
Expedição de Ofício.
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07/08/2023 07:35
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409506-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Ivani Alves Ferreira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS MENSAIS - TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO - RECURSO IMPROVIDO.
Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, está correta decisão que concede tutela de urgência antecipada em favor de consumidor para fins de cessar descontos em sua conta bancária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/07/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
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05/07/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409506-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Ivani Alves Ferreira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a.
O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).
Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada ou a concessão de tutela, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intimem-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos. -
16/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 16:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/06/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 01:10
INCONSISTENTE
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409506-05.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Ivani Alves Ferreira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Interessado: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
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14/06/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:15
Distribuído por sorteio
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14/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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