17/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:33

Expedição de Ofício.
10/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:26

Expedição de Alvará.
27/09/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
11/08/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600303-69.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R.

A. do N.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS estão acostadas às f. 22/29.

Os credores foram intimados às f. 31/32 e manifestaram anuência às f. 36/37 e f. 38/39.

O ente devedor foi intimado às f. 35, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 40.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal FRANCISCO RICARDO ANDRADE DO NASCIMENTO e ao beneficiário do destaque dos honorários LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
27/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:35

Provimento por decisão monocrática
14/07/2023 17:35

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
11/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600303-69.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

R.

A. do N.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/29 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600303-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 11:28

Juntada de Informações
06/06/2023 11:27

Realizado Cálculo de Tributos
06/06/2023 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2023 11:27

Juntada de Informações
06/06/2023 11:27

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/03/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 15:01

Expedição de Ofício.
23/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:41

Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/2022 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
14/02/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:29

Distribuído por prevenção
10/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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