22/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:22

Recebidos os autos
08/03/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:21

Recebidos os autos
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:31

INCONSISTENTE
26/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828032-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Gabriela Sofia Noe Bregolin Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Interessado: Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828032-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargada: Gabriela Sofia Noe Bregolin Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Interessado: Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828032-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gabriela Sofia Noe Bregolin Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Apelado: Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA FILA DE APROVADOS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS DEMAIS CANDIDATOS - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMIA - ORDEM CONCEDIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER. É possível o reposicionamento para o final de fila de candidato aprovado em concurso público, diante da ausência de quebra da isonomia ou de prejuízo perante os demais candidatos, tendo em vista a obediência aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da economia.

Recurso conhecido e provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828032-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Gabriela Sofia Noe Bregolin Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Apelado: Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828032-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gabriela Sofia Noe Bregolin Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Apelado: Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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