23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0819547-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valci Picon - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Considerando a paralisação do feito por inércia da impugnante e em prestígio ao devido processo legal, intime-se-a por correspondência para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais fixados pela decisão de fs. 370-371, ex vi do disposto no artigo 333, II, do CPC, sob pena de preclusão da prova e consequente ônus de sua não produção.
04/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:02

Recebidos os autos
30/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0819547-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valci Picon, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Havendo concordância deste, ciência imediata às partes, com intimação do impugnante - autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) - para pagamento, no prazo de 10 dias.
17/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0819547-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valci Picon, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Nomeio, assim, para realização da perícia a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda., fixando os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja anuência ou discordância (com protesto por majoração, devidamente justificado), se o caso, deverá ser externada pelo douto perito, no prazo de 10 dias.

Havendo concordância deste, ciência imediata às partes, com intimação do impugnante - autor da tese defensiva, para cuja verificação e possível amparo se destina a produção da prova (artigo 373, II, CPC) - para pagamento, no prazo de 10 dias.
12/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:30

Recebidos os autos
01/02/2025 16:30

Decisão ou Despacho
03/01/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB 10061/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS) Processo 0819547-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valci Picon, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada, Lidiane Dias Teixeira Almada - Exectdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - A par da oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, primeiramente, certifique-se quanto à tempestividade (CPC, art. 525).

Tempestiva, intime-se a parte exequente/impugnada para, querendo, em 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação oposta.

Considerando a relevância dos fundamentos apresentados pelo impugnante, aliados ao depósito em Juízo dos valores incontroversos já levantados pela parte exequente e risco manifesto de dano de reparação incerta, a par da ausência de prova acerca da solvabilidade da parte exequente na hipótese de alteração dos termos da execução e necessidade de devolução de valores, concedo efeito suspensivo à execução (CPC, art. 525, § 6º).

Intimem-se.
13/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:58

Recebidos os autos
07/08/2024 14:57

Decisão ou Despacho
22/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Recebidos os autos
21/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:24

Recebidos os autos
30/11/2023 16:24

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:54

Recebidos os autos
26/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 17:48

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:32

Recebidos os autos
28/08/2023 12:32

Recebidos os autos
25/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819547-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valci Picon Advogado: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB: 10061/MS) Ante o exposto, considerando que a embargante não combate, especificamente, os fundamentos do acórdão recorrido, estando os fundamentos articulados dissociados do processo em testilha, NÃO CONHEÇO do presente recurso, o que faço com supedâneo no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, diante de sua manifesta inadmissibilidade.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819547-48.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valci Picon Advogado: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB: 10061/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819547-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Valci Picon Advogado: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB: 10061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO CREDOR - MATÉRIA SUSCITADA DE OFÍCIO PELO JULGADOR - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À DECISÃO NÃO SURPRESA - NULIDADE DECLARADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O princípio da vedação à decisão surpresa, como corolário do princípio do contraditório, obsta que o magistrado profira decisão com base em um fundamento jurídico desconhecido da parte, haja vista que é direito dela influir eficazmente na convicção do Juiz. 2.

Pelo que se vislumbra dos autos, antes de ser proferida sentença de extinção não houve a prévia intimação do Credor para que pudesse se manifestar acerca de sua ilegitimidade ativa, restando violado não só o direito ao contraditório, como também a decisão de não surpresa.

Sentença Anulada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819547-48.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Valci Picon Advogado: Lidiane Dias Teixeira Almada (OAB: 10061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:38

Recebidos os autos
10/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:37

Indeferida a petição inicial
17/01/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 16:15

Evolução da Classe Processual
03/10/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:43

Recebidos os autos
31/08/2022 16:43

Determinada Requisição de Informações
18/08/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 22:19

Recebidos os autos
24/07/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 14:36

Recebidos os autos
11/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 13:41

Processo Reativado
06/07/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 09:11

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2022 18:29

Transitado em Julgado em data
18/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:47

Recebidos os autos
05/04/2022 20:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:39

Recebidos os autos
08/02/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 15:34

de Conciliação
13/10/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 10:52

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:22

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:36

Recebidos os autos
27/07/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 07:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/06/2021 07:48

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2021 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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