19/07/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:36

Recebidos os autos
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409276-60.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Richardson Lemos Gondim Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessada: Jaqueline Raiane Coutinho Gurgel EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

A decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, em razão do delito de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, mostrou-se necessária e atendeu aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Por sua vez, a alegada demora na reanálise dessa prisão, com a pretensão de revogação da prisão preventiva pelo alegado excesso de prazo, não restou configurado, considerando-se a complexidade da causa, tendo os atos processuais se desenvolvidos no tempo e forma necessários, notadamente se levados em conta a existência de dois réus e dificuldades de notificação/intimação de partes/testemunhas, além da consideração das peculiaridades do caso concreto, inexistindo, por consequência, o alegado constrangimento ilegal.

Com o parecer, ordem denegada A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
10/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 05:40

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:37

Inclusão em Pauta
28/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:09

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409276-60.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Richardson Lemos Gondim Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessada: Jaqueline Raiane Coutinho Gurgel Por todo o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora.

Posteriormente, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação de estilo.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 20:36

Recebidos os autos
07/06/2023 20:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:50

Juntada de Informações
07/06/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:21

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:32

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1409276-60.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Richardson Lemos Gondim Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessada: Jaqueline Raiane Coutinho Gurgel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:25

Distribuído por sorteio
06/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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