21/08/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:00

Baixa Definitiva
21/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:19

Expedição de Ofício.
21/08/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409277-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elaine Carmo da Silva Advogado: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) Agravado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - PACIENTE COM EXCESSO DE PELE EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - AUSENTE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado nos autos.

Não restando demonstrada a urgência de procedimento cirúrgico reparador, para correção de excesso de pele decorrente de perda de peso por cirurgia bariátrica, além do fato de que se trata de medida irreversível, não há como se conceder a tutela provisória de urgência, para compelir a operadora de plano de saúde a autorizar o procedimento.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409277-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elaine Carmo da Silva Advogado: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) Agravado: Unimed Seguros Saúde S.A Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, facultando-se à agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil, oferecer contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do mérito recursal.
09/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:24

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409277-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elaine Carmo da Silva Advogado: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) Agravado: Unimed Seguros Saúde S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio
06/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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