TJMS - 1602915-14.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSEMERE CARRARETO

OAB: 12940/MS

ALINE CRISTINA FERREIRA

OAB: 9744/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSEMERE CARRARETO

OAB: 12940/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602915-14.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    G. de L.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Advogada: Aline Cristina Ferreira (OAB: 9744/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: A.

    C.

    F.

    P.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Interessado: O.

    B. de O.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Interessada: R.

    C.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Habilitado: O.

    V. de L.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Habilitado: A.

    L.

    V. de L.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Este precatório foi requisitado em nome de FLORENTINO GOMES DE LIMA. Às f. 114/119, o juízo da execução determinou a habilitação dos sucessores do credor, em razão de seu falecimento.

    Este requisitório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 131/133.

    Os herdeiros de Florentino Gomes de Lima manifestaram anuência com os cálculos e requereram a transferência do crédito ao juízo do inventário (f. 128/129 e f. 141/142), no qual está tramitando a sobrepartilha deste precatório.

    Assim, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, informando-o sobre a existência do crédito em favor do mencionado espólio, e solicitando a abertura de subconta vinculada aos autos de inventário n.º 0827709-42.2015.8.12.0001, para eventual transferência.

    Sem prejuízo, intime-se o ente devedor a fim de que se manifeste sobre os cálculos de f. 131/136.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 12:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:23

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/06/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602915-14.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    G. de L.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: A.

    C.

    F.

    P.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Interessado: O.

    B. de O.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Interessada: R.

    C.

    Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Odete Veron de Lima e Ana Leia Veron de Lima informam ser viúva e herdeira do credor FLORENTINO GOMES DE LIMA, bem como noticiam, ainda, que o Juízo da Execução deferiu a sucessão processual, juntando cópia da decisão à f. 110.

    Todavia, não se verificou dos documentos apresentados, tampouco em consulta ao processo de execução, informação sobre a abertura do processo de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujus.

    Nessa senda, importa aclarar que somente nos casos em que o valor do crédito do precatório for inferior a 500 (quinhentas) BTN's, apurado na data da liquidação do requisitório, é que se autoriza o pagamento direto aos dependentes e/ou sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, conforme regulamenta a Portaria nº 1.988/2021, desta Vice-Presidência.

    Entretanto, não é o caso dos autos, pois, conforme se infere da certidão de f. 26/27, o valor do crédito originalmente requisitado era de R$190.020,81 (cento e noventa mil, vinte reais reais e oitenta e um centavos), atualizados até 30/09/2019 (f. 01/05), superior, portanto, ao valor de 500 BTN's que em março de 2023 perfazia a quantia de R$12.937,54.

    Deste modo, diante do falecimento do beneficiário principal e não sendo o caso de precatório de pequena monta, reputa-se indispensável que o crédito deste requisitório seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial, nos termos da legislação civil.

    Assim sendo, intime-se a advogada constituída às f. 105/106 a informar se foi aberto inventário dos bens deixados pelo de cujus FLORENTINO GOMES DE LIMA.

    Sem prejuízo, habilite-se os sucessores, conforme informado pelo juízo da execução (f.119). Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/05/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2022 16:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 17/10/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 17:56

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 09:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/08/2022 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 14:15

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 14:11

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 14:03

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 13:58

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2022 13:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2022 13:32

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2022 13:32

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2022 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 13:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2022 13:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/07/2022 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2022 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2022 14:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 13:16

    Processo Reativado

  • 15/03/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 15:26

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/03/2022 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:12

    Recebimento pelo Arquivo

  • 14/02/2022 13:12

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2022 13:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 09:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/01/2022 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2022 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2021 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2021 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 10:32

    Conta Atualizada

  • 16/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2021 07:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 07:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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