15/08/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:13

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:24

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409206-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Judson José Fontebasse Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO TEMA 1198, DO STJ - DECISÃO EQUIVOCADA - MATÉRIA SUBMETIDA À ANÁLISE NA CORTE SUPERIOR QUE NÃO É DISCUTIDA NO FEITO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE RAZÃO PARA SOBRESTAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Conquanto o STJ tenha submetido à análise o tema 1198 ("possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e os extratos bancários"), bem como determinado a suspensão dos feitos em andamento, tal sobrestamento somente tem cabimento naquelas demandas em que há a discussão das matérias afetadas a julgamento no referido tema.

Na hipótese, a matéria objeto da discussão na Corte Superior não foi e não está sendo debatida nos autos de origem.

Inclusive, o processo já está em fase de instrução probatória, com a determinação de realização de prova pericial, de modo a não existirem razões para suspender o andamento do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/07/2023 10:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 16:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409206-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Judson José Fontebasse Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo-o em seu efeito devolutivo e, porque presentes os requisitos autorizadores, defiro a tutela de urgência recursal a fim de afastar a suspensão e determinar o regular andamento da ação principal.

Comunique-se, COM URGÊNCIA, o magistrado singular sobre os termos desta decisão para que tome as medidas necessárias.

Após, intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 14 de junho de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
16/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:58

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:23

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409206-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Judson José Fontebasse Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:00

Distribuído por sorteio
06/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800524-50.2013.8.12.0049

Antonio Jose da Silva

Rafael Ratier Pereira

Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800524-50.2013.8.12.0049

Rafael Ratier Pereira

Antonio Jose da Silva

Advogado: Marcos Alexandre Belatti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2013 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0806475-48.2022.8.12.0101

Vni Cobranca LTDA

Diego de Freitas Fernandez

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1601988-77.2023.8.12.0000

Loryenne Yasmin Ferreira Campos

Juiz(A) de Direito da Vara de Execucao P...

Advogado: Loryenne Yasmin Ferreira Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1409277-45.2023.8.12.0000

Elaine Carmo da Silva

Unimed Seguros Saude S.A

Advogado: Andrecea Aparecida Leal de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 13:10

Exibir Processo