TJMS - 1600944-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANA MARIA LEITE MIRANDA

OAB: 20683/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600944-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de S.

    S.

    M.

    Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante do pagamento integral do crédito (f. 53/54), não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 06/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/08/2023 17:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/07/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600944-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de S.

    S.

    M.

    Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 39/44 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600944-23.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 21/06/2023 17:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/06/2023 17:29

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600944-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de S.

    S.

    M.

    Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica a beneficiária ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 20/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600944-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de S.

    S.

    M.

    Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 28/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600944-23.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 12:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 14/06/2023 12:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/06/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600944-23.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E. de S.

    S.

    M.

    Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante da tempestiva manifestação de interesse da credora ELIZABETE DE SOUZA SANTOS MORAES em aderir ao acordo com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (f. 18/19), deverá a Coordenadoria de Cálculos efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023.

    Intimem-se. Às providências.

  • 05/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:11

    Provimento por decisão monocrática

  • 25/05/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 18:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/03/2023 18:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/03/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:48

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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