TJMS - 1409270-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EDVAN ALMIR SOTO SANTOS

CPF *26.***.*96-17

Advogados

JAQUELINE BORGES TOSTI

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:12

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 04/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) EMENTA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS, BEM COMO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVADO COMPROVA A MORA MEDIANTE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - INDEPENDE DA ASSINATURA DO DEVEDOR PARA QUE A MORA SEJA CONSTITUÍDA, BASTANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AO SEU ENDEREÇO E NELE SEJA RECEBIDO - O VALOR PAGO PELO AGRAVANTE NÃO POSSIBILITA PURGAÇÃO DA MORA EIS QUE NÃO QUITOU A DIVÍDIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, unânime.

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito devolutivo e indefiro o efeito suspensivo pretendido.

    Manifeste-se a Agravada.

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do Agravante para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo recursal (custas processuais), de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

  • 21/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária e o valor do veículo objeto da ação principal, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação do Agravante para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração do imposto de renda, extratos de contas bancárias, comprovantes de rendimentos dos últimos seis meses, de bens e de despesas mensais, que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

    Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

  • 20/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:14

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409270-53.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Edvan Almir Soto Santos Advogado: Marco Aurélio Claro (OAB: 4637/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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