TJMS - 0801820-46.2021.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2023 16:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/06/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801820-46.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Andressa Alexandre de Morais Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SELIC - APLICAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
08/03/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/01/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:30
INCONSISTENTE
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23/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2023 15:30
Conclusos para decisão
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11/01/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:10
Distribuído por sorteio
-
11/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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