26/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800032-88.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adalberto Antonio Silverio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO CONSTATADA PELA PERÍCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Da análise dos laudos periciais, verifica-se que está suficientemente comprovada a inexistência de incapacidade permanente do Apelante, uma vez que o perito concluiu que este apresentava "disfunções apenas temporárias", bem como que "O exame físico realizado no momento da avaliação pericial não evidenciou perda da funcionalidade da coluna lombar, que foi a região acometida no acidente.

Houve trauma contuso, sem fraturas, e o tratamento realizado foi conservador (não-cirúrgico) com medicação".

Impende salientar que se trata de trabalho suficientemente constituído de elementos factuais que garantem a certeza do histórico clínico do Apelante e de sua situação no momento do exame, além da necessária relação entre a lesão e o acidente automobilístico, o que, juntamente com todas as demais provas existentes nos autos, proporcionaram ao julgador a avaliação da prova para a decisão de mérito, nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que foram prestados os esclarecimentos solicitados pelo Apelante em sede de impugnação ao laudo pericial, por meio de laudo complementar, oportunidade em que o perito ratificou a sua conclusão Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que foi realizado laudo complementar com a apresentação dos esclarecimentos levantados pelo Apelante.

Do mesmo modo, a pretensão de reforma da sentença não prospera, eis que os elementos probatórios demonstram, de forma concreta, que o Apelante foi devidamente avaliado no tocante às lesões decorrentes do acidente de trânsito, restando constatado, todavia, a inexistência de incapacidade permanente como sequela.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/06/2023 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 01:04

INCONSISTENTE
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800032-88.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adalberto Antonio Silverio Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio
05/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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