TJMS - 0807479-03.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 08:17
Transitado em Julgado em #{data}
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15/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807479-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Leda Coelho Ramos Advogado: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB: 16772/MS) Advogado: Rogério Quinhones Batista (OAB: 15699/MS) Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 11065A/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - ORIGEM DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃOINDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO MANTIDA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I - As declarações feitas de forma hipotética pela parte Autora amparam a posição da parte Ré como demandada, de maneira que a responsabilidade deverá ser analisada no âmbito do mérito da causa.
Aplicação da teoria da asserção.
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.
II - A parte Requerida não apresentou provas da existência de relação jurídica com a parte Autora, deixando, portanto, de exercitar a regra contida no inciso II, do art. 373, do CPC, razão pela qual é o caso de declarar inexistente a dívida, tornando-se, assim, indevida a inscrição do nome da Autora em órgãos de proteção ao crédito.
III - No caso dos autos, não houve condenação em danos morais, de forma que o Recurso da parte Ré não deve ser conhecido quanto a esta insurgência.
IV - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.. -
14/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 17:11
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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07/06/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:50
INCONSISTENTE
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807479-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Leda Coelho Ramos Advogado: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB: 16772/MS) Advogado: Rogério Quinhones Batista (OAB: 15699/MS) Interessado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 11065A/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/06/2023 17:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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