14/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832331-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Apelado: Maildes Maciel de Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO INDEVIDO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ANOTAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não demonstrada a origem do débito que ocasionou a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, deve ser reconhecida a falha na prestação do serviço.

II - A indenização por dano moral deve ser arbitrada de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Valor mantido, eis que fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se às condições das partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832331-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Oi Móvel S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Apelado: Maildes Maciel de Almeida Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio
05/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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