TJMS - 0800454-12.2021.8.12.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA GUIMARAES SOBRINHO MAGALHAES

CPF *38.***.*19-20

Advogados

LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR

OAB: 167754/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB: 14607/MS

CPF *20.***.*63-98

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

RAIANA SABRINA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800454-12.2021.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães Advogado: Luis Carlos Mucci Júnior (OAB: 167754/SP) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 11657/MS) Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800454-12.2021.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães Advogado: Luis Carlos Mucci Júnior (OAB: 167754/SP) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 11657/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800454-12.2021.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães Advogado: Luis Carlos Mucci Júnior (OAB: 167754/SP) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 11657/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800454-12.2021.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães Advogado: Luis Carlos Mucci Júnior (OAB: 167754/SP) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso em razão da assistência judiciária gratuita concedida neste decisum ao recorrente, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 30/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 18:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/05/2023 15:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 03:04

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800454-12.2021.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães Advogado: Luis Carlos Mucci Júnior (OAB: 167754/SP) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A.

    Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 21:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos Mucci Junior (OAB 167754/SP), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS) Processo 0800454-12.2021.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Guimarães Sobrinho Magalhães - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Declaro, pois, a decisão objurgada, inserindo na sua parte final, após o primeiro parágrafo do dispositivo, o que segue: “Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.”****Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007524-33.2022.8.12.0110

Gabriel Gustavo Rodrigues Dobbro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0800620-78.2019.8.12.0009

Pedreira Basalto LTDA - ME

Multiconstru Materiais e Equipamentos P/...

Advogado: Elizandra Thais Frezarin Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2019 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0800237-45.2021.8.12.0037

Tawany Ono Miranda

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0800145-54.2022.8.12.0030

Aline Cristina Jesus Silva

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Artur Humberto Zoteli de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800036-45.2018.8.12.0009

Joao Batista Alves Auto Pecas - EPP

Fabio Assis Nogueira

Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2018 16:06

Exibir Processo